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Pets em condomínio: o que é preciso saber?

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Data: 23/06/2020

Quando o assunto são pets em condomínio, o que é preciso saber? Atualmente, é cada vez mais comum encontrar pets em condomínios. Nos últimos anos, os animais de estimação ganharam um status cada vez maior e cada vez mais são considerados membros de famílias. Para você ter noção, segundo uma pesquisa da Faculdade de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (USP), no Brasil, 44,3% dos 65 milhões de domicílios possuem um cachorro e 17,7% ao menos um gato. 

De acordo com dados divulgados pelo IBGE e atualizados pelo Instituto Pet Brasil, em 2018 foram contabilizados no país 23,9 milhões de gatos e 54,2 milhões de cães. A estimativa geral, incluindo peixes, aves e outros bichinhos, é de um total de 139,3 milhões. Isso significa que, cada vez mais, pessoas e famílias buscam por um animal de estimação para companhia.

Mas, qual o posicionamento dos condomínios quando o assunto é esse? Existem leis que permitem o convívio com pets em condomínio? Neste texto, explicamos tudo para você!

Pet em condomínio: O que diz a lei

De acordo com o Artigo 1.228 do Código Civil, ter um bichinho de estimação em casa, dentro de qualquer unidade, é um direito do proprietário garantido. A restrição dessa condição pode acarretar em problemas judiciais para os síndicos e impor condições como “circule com o animal em áreas comuns apenas no colo” por ser entendida pela justiça como ato ilegal com penas previstas pelo artigo 146 do Código Penal. 

Na mesma medida em que ter um animal de estimação é um direito garantido, os condôminos também possuem obrigações. O respeito com o próximo é indispensável e quer dizer que, caso haja perigo à saúde e a segurança dos moradores, o artigo 1.336 do Código Civil estabelece os deveres que amparam quem sofre consequências negativas diretas e, segundo a lei, os deveres do condômino são claros: “não utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores ou aos bons costumes”.

Regras para quem tem bichinhos de estimação 

Cada empreendimento possui suas próprias normas de acordo com suas convenções em relação à diversos assuntos, mas quando o assunto são pets, algumas regras são comuns:

  • Recolher os dejetos do pet em áreas comuns;
  • Coleira ou focinheira são preferenciais para manter a segurança dos condôminos;
  • Não deixar crianças sozinhas com o pet em áreas comuns;
  • Manter os pets em silêncio;
  • A higiene da unidade é super importante para evitar maus cheiros e a presença de pragas no condomínio.

Principais problemas com os pets

Normalmente, motivos para conflitos entre condôminos quando se trata de animais em condomínios são quando os animaizinhos ficam o dia todo sozinhos em suas respectivas casas e acabam uivando ou latindo, perturbando o sossego dos moradores.  

Mesmo que seu bichinho de estimação seja dócil, animais de grande porte, sem focinheira, podem causar transtornos quando o assunto é segurança. Dejetos dos animais em áreas comuns é outro fator considerável para gerar desentendimentos recorrentes, por isso, quando levá-lo para passear lembre-se de sempre levar algo para recolher os dejetos.

Animais silvestres

Agora que você sabe que, por lei, ter um pet faz parte do direito do proprietário, é importante frisar que animais silvestres precisam ser regulamentados pelo IBAMA

Bichinhos cujo habitat é a natureza como cobras, araras e macacos, precisam de documentação e essa documentação pode ser exigida pela gestão condominial para garantir que o condomínio não seja responsável em casos de crimes ambientais.

Dicas para uma boa convivência

Para evitar situações desagradáveis ao lado de outros moradores, existem algumas regras de boa convivência que merecem ser destacadas. Conheça algumas: 

  • Vacinas em dia e boas condições de higiene são imprescindíveis;
  • Recolher os dejetos do animalzinho em passeios no condomínio;
  • Guia, coleira ou focinheira são importantes durante os passeios para não influenciar negativamente na segurança alheia;
  • Áreas comuns devem permanecer limpas e sem odores desagradáveis, por isso, certifique-se que o animalzinho não deixe sujeiras;
  • Barulhos excessivos são fatores negativos, tente criar estratégias para evitar isso.

Agora que você já sabe sobre ações simples que garantem uma boa vivência com pets em condomínio, é importante lembrar que é papel do síndico estabelecer normas que devem ser cumpridas pelos moradores além de criar ações de conscientização sobre o tema.

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