Recentemente, o Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico) aprovou novas regras de tombamento para a região dos Jardins, uma das áreas mais icônicas e tradicionais da cidade de São Paulo. Essas mudanças podem afetar tanto síndicos quanto moradores, tornando essencial entender os impactos e como se preparar para eles.
O que é o tombamento e como ele funciona?
O tombamento é uma ferramenta legal que visa preservar bens de relevância histórica, cultural ou ambiental. Pode abranger desde edificações isoladas até bairros inteiros, como os Jardins.
Na prática, o tombamento estabelece limites sobre o uso e as modificações de propriedades em áreas protegidas. Imóveis tombados devem obedecer a regras específicas relacionadas à arquitetura, reformas e uso do solo, garantindo que o patrimônio seja preservado para as próximas gerações.
O que muda com a aprovação das novas regras?
Com a nova regulamentação, as mudanças são significativas e visam flexibilizar o uso da região, mantendo algumas características históricas. Confira os principais pontos:
- Desmembramento e remembramento de terrenos: agora, será possível subdividir lotes para construir condomínios de casas e prédios de até 10 metros de altura (aproximadamente três andares), incluindo estruturas como áticos e caixas d’água.
- Manutenção de normas existentes: regras como recuo frontal de até 8 metros, áreas ajardinadas obrigatórias em 40% do terreno e limite de altura de 10 metros permanecem inalteradas.
- Ocupação mista: mais de uma empresa ou residência poderá ocupar um mesmo endereço, algo anteriormente proibido. Exceções, como nas ruas Estados Unidos e Europa, onde já há atividades comerciais, continuam válidas.
- Controle do Condephaat: todas as obras de desmembramento e remembramento devem ser previamente aprovadas pelo conselho.
A decisão será publicada no Diário Oficial e terá um prazo de 15 dias para recursos. Caso não haja contestação, a medida entrará em vigor em janeiro de 2025.
Como a mudança está sendo vista?
Essa alteração gerou opiniões divergentes entre moradores e autoridades.
A AME Jardins, associação local, declarou que irá recorrer. O presidente da associação, Fernando de Sampaio Barros, destacou preocupações com a preservação do bairro:
“A decisão desconsidera aspectos fundamentais para a preservação urbanística e ambiental da região, além de levantar questionamentos sobre os reais interesses por trás dessas novas regras.”
Por outro lado, o Condephaat defende que as mudanças não descaracterizarão o bairro. A vice-presidente do conselho, Mariana Rolim, afirmou que as regras foram atualizadas para tornar a preservação mais rigorosa, especialmente em relação ao corte de árvores e compensações ambientais. Ela reforçou que a essência dos Jardins, como a lógica do tamanho dos lotes e o cuidado com áreas verdes, será mantida.
O que esperar para o futuro?
As novas regras podem abrir oportunidades para revitalização da região, mas também geram desafios, como o equilíbrio entre modernização e preservação. Para síndicos e moradores, o entendimento dessas mudanças será essencial para garantir o cumprimento das normas e evitar transtornos.
Enquanto o debate sobre a decisão prossegue, é fundamental acompanhar de perto as regulamentações, especialmente para quem vive ou administra condomínios nos Jardins.
Na Tecmóbili, estamos sempre atentos às mudanças no mercado condominial para oferecer suporte aos nossos clientes. Conte conosco para entender e se adaptar a este novo cenário.