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SST no eSocial: prazos e principais informações para a 4ª fase

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Data: 28/03/2022

A implantação do eSocial continua avançando e agora é a vez dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho, que é a 4ª fase. O SST – Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial! Sim, agora o eSocial é pra valer. A última fase, envio de eventos SST, do eSocial para o Grupo 4.

Neste artigo vamos falar um pouco mais sobre o passo 4 e os documentos que você precisará enviar para o eSocial. 

Acompanhe conosco!

Cronograma de envio

Os Grupos 1, 2, 3 e 4 já tem data marcada para enviar a fase 4 do eSocial que corresponde aos dados da Saúde e Segurança do Trabalho (SST), de acordo com o novo cronograma.

Veja como ficou o cronograma do envio dos eventos SST ao eSocial, fase 4:

  • Grupo 1 – 08/06/2021: Empresas que apresentam faturamento anual (em 2016) superior a R$78 milhões;
  • Grupo 2 – 08/09/2021: Empresas com faturamento anual (em 2016) de até R$78 milhões, exceto empregadores que se encaixam no grupo 3;
  • Grupo 3 – 10/01/2022: Empregadores pessoa física (exceto doméstico) optantes pelo SIMPLES, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos;
  • Grupo 4 – 11/07/2022: Órgãos públicos e organizações internacionais.

Confira o calendário completo do eSocial na imagem abaixo:

Quais são os eventos que devem ser enviados na fase 4 (SST) do eSocial?

Eventos SST excluídos com a simplificação do eSocial:

  • S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho;
  • S-2221 – Exames Toxicológicos dos Motoristas Profissionais;
  • S-2245 – Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados.

Eventos SST a serem enviados ao eSocial:

  • S-2240 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
  • S-2210 – Condições Ambientais do Trabalho.

Como enviar os eventos SST

Existem três formas de envio:

  • Pelo Portal eSocial

Fazendo um cadastramento manual com base nas informações funcionais da empresa/empregado e dados extraídos dos laudos PCMSO/LTCAT.

  • Pelo software SST

Gerando e enviando os eventos através do software de SST próprio do empregador ou da clínica prestadora de serviços. É importante ressaltar que o emissor dos laudos é detentor deste conhecimento, sendo o representante mais indicado para gerenciar a transmissão dos eventos, já que vai ter mais facilidade na validação dos dados e na identificação de possíveis inconsistências apontadas pelo governo.

  • Pelo software Folha ou o software utilizado atualmente para envio dos eventos eSocial

Enviando os eventos ao Portal através do software de folha de pagamento ou do software responsável pelo envio dos eventos ao Portal eSocial.

Dicas importantes

Faça uma revisão nos laudos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), e valide se esses programas atendem às obrigações da legislação.

Também é importante questionar se a clínica ou profissional de SST que presta esse serviço está atenta ao eSocial e se atende todas as exigências do governo, por menores que sejam. E lembre-se: os laudos devem ser renovados anualmente.

Leia mais: Maus-tratos aos animais é crime. Denuncie! Veja como.

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