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eSocial no condomínio: o que é e qual a importância

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Data: 07/07/2021

Em primeiro lugar: você sabe como o eSocial no condomínio pode agregar para a sua gestão? Conheça pontos relevantes sobre o tema.

O que é o eSocial?

Em primeiro lugar, o eSocial é uma ferramenta adotada pelo Governo Federal com o objetivo de melhorar a gestão de dados. Por trás da ferramenta existe um sistema de escrituração digital de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Todavia, a ferramenta visa padronizar o processo de distribuição e armazenamento desses dados, e além disso, deve agilizar a integrar a gestão do governo.

Leia também: Harmonia no condomínio: 5 dicas para ajudar no dia-a-dia

Qual a importância do eSocial?

Antes de mais nada, o condomínio vai ganhar uma “peça chave” quando o assunto é estar a par da legislação trabalhista. 

Contudo, a ferramenta é responsável pela modernização das regras de envio de documentos, mudanças no procedimento de contratação e a centralização dos dados em uma única plataforma.

Todavia, a implementação do eSocial vai reproduzir diversos temas importantes, como índices de sonegação fiscal, por exemplo. A ideia é trazer mais transparência no repasse de dados para a administração federal. 

eSocial no condomínio

Sobretudo, é importante que os condomínios que têm a sua administração terceirizada entrem em contato com a empresa para entender quais são as adequações necessárias para a nova legislação ser realizada. 

Todavia, é importante que o síndico fique atento e fiscalize se todas as obrigações estão sendo cumpridas, especialmente em relação às multas que podem chegar até 180 mil reais.

Mas o que o eSocial muda no condomínio?

Todavia, o eSocial entrou em vigor a partir de janeiro de 2018 para algumas empresas. Veja o cronograma da implementação para entender quando as fases entram em vigor: 


Calendário da implementação do eSocial
Fonte: eSocial

Antes de mais nada, o cronograma de implementação do eSocial para o grupo 3, que envolve os condomínios, já começou. A seguir, veja quais são as fases para os condomínios: 

1ª Fase:

10/01/2019 – Somente informações relativas às empresas e às pessoas físicas, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas;

2ª Fase:

10/04/2019 – Nessa fase, as empresas são obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos (eventos não periódicos); e as pessoas físicas quanto aos seus empregados, como admissões, afastamentos e desligamentos, por exemplo.

3ª Fase:

01/05/2021 –  É obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Substituição da GFIP: Julho/2021 – Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias (de todo mês de maio/2021)

(Data a definir) – Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Resolução CCFGTS nº 926/2019)

4ª Fase:

10/01/2022 – Por fim, na última fase deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST).

Veja as informações que são abordadas no portal:

Nesse sentido, existem diversas informações abordadas no portal do eSocial, veja quais são:

  • Informações de seguridade social;
  • Férias;
  • Admissão e desligamento de colaboradores;
  • Horas extras;
  • Acidentes de trabalho;
  • Informações de imposto de renda retido da fonte;
  • GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
  • LRE – Livro de Registro de Empregados;
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • CD – Comunicação de Dispensa;
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho;
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;
  • Folha de pagamento;
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS;
  • GPS – Guia da Previdência Social.

A importância de uma administradora parceira

Antes de tudo, é importante ressaltar que a responsabilidade de registrar os dados dos funcionários é tanto do condomínio quanto da administradora. 

É a administradora quem envia os dados através do eSocial, no entanto, os dados devem ser passados através do síndico com antecedência, caso contrário, o condomínio fica sujeito a multa.

Em grandes condomínios, por exemplo, normalmente a função pela conversação e transição de dados entre síndico e administradora é responsável pelo gerente predial. 

Nesse sentido, em caso de condomínios com uma estrutura menor, normalmente o auxiliar do síndico é quem ajuda com a tarefa. Da mesma forma, já para os condomínios pequenos, o próprio síndico é encarregado dessa função. 

Por fim, independente de quem fique responsável pela função, qualquer informação atrasada, errada ou ausência de informação pode prejudicar o condomínio.

Existem diversas ações da administradora que podem te ajudar

Acima de tudo, aqui na Tecmóbili o nosso objetivo é claro: pôr fim na dor de cabeça dos síndicos, construtoras, incorporadoras e moradores. Dessa forma, conheça alguns dos nossos serviços disponíveis:

  • Assembleia virtual;
  • Malote online;
  • Pasta Virtual;
  • Equipe de especialistas sempre disponível;
  • Gestão de conflitos e muito mais!

Em outras palavras, oferecemos soluções digitais para garantir eficiência e praticidade para o seu dia-a-dia, além de outras vantagens. Entre em contato para conhecer outros benefícios.

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