O seu condomínio está preparado para oferecer fácil acesso para pessoas portadoras de limitações ou com mobilidade reduzida? Neste artigo, vamos falar sobre a acessibilidade em condomínios e a Legislação. Saiba mais sobre os pontos básicos relacionados à acessibilidade que os novos edifícios precisam incorporar para melhorar o dia-a-dia de cerca de 46 milhões de brasileiros.
Acessibilidade em condomínios e a lei
Será que os condomínios estão realmente prontos para receber condôminos com mobilidade reduzida? É importante lembrar que, quando falamos de acessibilidade, falamos sobre algo geral, ou seja: a acessibilidade cabe a pessoas com limitações físicas, auditivas, visuais, idosos ou gestantes com filhos.
Olhando para as dificuldades que as pessoas com algum tipo de limitação possuem, o Congresso aprovou uma lei para prédios residenciais. Regulamentada em 2018, a lei de acessibilidade em prédios residenciais surgiu com o objetivo de fazer com que todos os empreendimentos residenciais garantam recursos de acessibilidade, além do fácil acesso nas áreas de uso comum. Alguns pontos e regras relacionados à lei são importantes ser lembrados:
- Todos os novos prédios residenciais precisam garantir acessibilidade nas áreas comuns;
- Construtoras devem fazer adaptações indicadas por compradores PCD;
- As empresas relacionadas na construção não podem cobrar nada a mais por adaptação. A solicitação deve ser feita por escrito para a construtora até o início da obra.
Adaptações que podem ser solicitadas
Estima-se que, no Brasil, existem 46 milhões de PCDs (Pessoas com deficiências). Embora o número seja expressivo, a realidade dos condomínios é que não existem acessos que facilitem o dia a dia destas pessoas.
Segundo o Código Civil, é responsabilidade do síndico identificar adaptações e fornecer acessibilidade para todos que tenham dificuldades relacionadas ao tema. Conheça alguns pontos que podem ser solicitados de acordo com a Norma Técnica de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos (NBR 9050 da ABNT):
- As áreas de acesso e circulação devem ter piso regular e antiderrapante para que não cause nenhuma trepidação para pessoas que usam equipamentos com rodas, ou seja, cadeirantes e carrinhos de bebê;
- As vagas de garagem devem estar bem sinalizadas. É necessário um espaço adicional de circulação de, pelo menos, 1,20m de largura. Se este local for distante do acesso à faixa de pedestres, é necessário que exista um local adicionado para circulação da cadeira de rodas que esteja associado à rampa de acesso;
- Qualquer escada ou degrau deve ter uma sinalização visual e tátil, deste modo, as pessoas com limitações visuais podem se locomover com segurança.
Como anda a sinalização dos ambientes no condomínio?
Todos os ambientes do condomínio devem estar sinalizados, indicando a acessibilidade por meio do símbolo internacional de acesso – que não precisa de modificação – e deve ser usado especialmente em locais como:
- Sanitários;
- Áreas de embarque e desembarque;
- Áreas reservadas para pessoas com cadeiras de rodas;
- Áreas acessíveis de embarque/desembarque;
- Entradas e vagas de estacionamento de veículos;
- Equipamento para o uso de pessoas com alguma limitação.
É importante lembrar que, em janeiro de 2020, entrou em vigor o Decreto n° 9.451. O decreto garante que pessoas com limitações físicas, visuais e auditivas possam requisitar adaptações em seus imóveis sem qualquer custo adicional.
As administradoras de condomínio precisam estar atentas!
Agora que você já sabe mais um pouco sobre acessibilidade em condomínios e a Legislação, é importante olhar para essas questões aí onde você mora. Imagine que, um parente, amigo, conhecido ou até mesmo dentro da sua própria casa exista a necessidade de alguma adaptação parecida? Olhar para este tema requer empatia e cuidado, além do exercício diário em quebrar pré-conceitos estabelecidos para o desenvolvimento pessoal.
Aqui na Tecmóbili, nos preocupados com a equidade! Trabalhamos para que nossos clientes, sejam eles condôminos ou condomínios, estejam satisfeitos com as nossas soluções e possam vivem bem, inclusive pessoas PCDs.
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