Agora que você já sabe o que é o eSocial, é importante ficar atento sobre regras e multas para não correr riscos de expor o seu condomínio. Saiba mais!
Principais providências para eSocial no condomínio
Em primeiro lugar, é muito importante que as administradoras de condomínio estejam orientadas e em dia com as responsabilidades. Caso isso não aconteça o condomínio corre um grande risco de correr notificações e multas.
Todavia, para os condomínios que optam pela autogestão, o contador pode ser um grande auxílio nos registros e facilitar a interação com o eSocial.
Ponto importante: os atestados de saúde só são aceitos caso estejam dentro do prazo de validade de acordo com as definições do eSocial e as normas de Medicina e Segurança do Trabalho.
Nesse sentido, caso a administradora ou o condomínio não tenha os documentos citados acima, é importante entrar em contato com a contabilidade para providenciá-los.
Leia também: Autogestão no condomínio: conheça os riscos
Punições para o não cumprimento das normas do eSocial no condomínio
Em primeiro lugar, para evitar multas é importante que as administradoras adequem os condomínios à plataforma do eSocial. É fundamental que as demandas e obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais estejam em dia, além de todos os prazos.
Consequentemente, as multas podem aparecer com a não implementação do eSocial. A fiscalização no programa é feita em tempo real, ou seja, não é possível adicionar informações retroativas.
Portanto, todas as obrigações fiscais do condomínio precisam ser adicionadas com antecedência ao sistema. Caso ocorra algum erro durante o processo ou falta de informações, confira as multas que podem aparecer:
Admissão de funcionários:
Sobretudo, ela deve ser enviada pelo eSocial até o fim do dia que antecede o início do trabalho do trabalhador. Ou seja, se o prazo não for cumprido, a multa varia, por empregado, entre R$402,53 a R$937.
Atestado de Saúde Ocupacional
Não realizar os exames médicos, por parte dos empregados, pode gerar uma multa entre R$402,53 e R$4.025,33.
Afastamento temporário
Não notificar a licença de um funcionário traz punições de R$1.812,87 até R$181.284,63.
Comunicação de acidente de trabalho
Caso não seja feita a notificação de algum acidente, a multa pode variar entre o limite mínimo e o máximo do salário de contribuição.
Alteração de dados cadastrais e contratuais:
Multa de R$402,54 para as alterações de dados que não forem notificadas.
Folha de pagamento
Não enviar os dados da folha de pagamento dos funcionários traz multas a partir de R$1.812,87.
A importância da Certificação digital
Sobretudo, o acesso ao ambiente do eSocial, o envio de dados e a assinatura de documentos só são possíveis com um certificado digital.
O eSocial faz parte do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que exige essa certificação, além do eSocial, que também exige o documento virtual.
O certificado assegura autoridade jurídica a segurança para o envio online das informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, por isso, é muito importante que os gestores fiquem de atentos ao certificado.
Como adquirir o certificado
A certificação digital pode ser adquirida em uma entidade vinculada à Receita Federal – em geral, a compra é realizada na internet e finalizada na empresa certificadora, que valida o processo.
Todavia, é possível consultar neste link quais são as orientações importantes sobre os certificados digitais e a relação com o eSocial.
Vantagens do eSocial para empresas
O eSocial dá acesso ao empregador às operações padronizadas e com menores erros de informações. A ferramenta simplifica todo o processo, centraliza as informações dos colaboradores e minimiza os riscos de erros de cálculos.
Ou seja, com esses benefícios as empresas conquistam mais segurança jurídica e garantem que as informações necessárias sejam compartilhadas com órgãos públicos.
Benefícios para os empregados
Todas as informações do contrato de trabalho do empregado serão registradas sem erros com o eSocial. Logo, folha de pagamento, atribuições, tipos de riscos da fundação, entre outros documentos estarão sempre atualizados.
Nesse sentido, a plataforma faz com que os direitos trabalhistas e previdenciários sejam garantidos com total transparência nos processos. Além disso, não existe risco do profissional perder alguma informação da sua trajetória profissional.
Tenha uma administradora parceira
Por fim, agora que você já sabe sobre eSocial no condomínio, que tal entender sobre como uma administradora pode te ajudar com demandas estratégicas?
Aqui na Tecmóbili oferecemos soluções digitais para assegurar eficiência e praticidade para administração de conjuntos residenciais, comerciais e associações. Nosso objetivo é pôr fim na dor de cabeça dos síndicos, construtoras, incorporadoras e moradores.
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